Proposta de emenda
à Constituição trata de mudanças relativas ao licenciamento ambiental. Nota tem
como objetivo impedir o retrocesso no que se refere a isso em uma campanha
nacional
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto com o
Ministério Público Federal (MPF) decidiram, durante audiência pública em 30 de
maio, algumas linhas de atuação em relação a propostas de modificações nas
normas relativas ao licenciamento ambiental que tramitam na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal.
Em específico, por considerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
nº 65/2012 uma ameaça à preservação do meio ambiente e a princípios
constitucionais, foi emitida uma nota de repúdio que pode ser lida ao final da
matéria. Dentro da audiência, foi divulgada uma nota de repúdio aos prejuízos
que podem acarretar com a Proposta.
Além disso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio
Ambiente (CAOP-MA), do MPRN, ficou responsável pelo agendamento de reunião com
os três senadores representantes do Rio Grande do Norte para tratar do tema
debatido, entregar a nota técnica e os pareceres jurídicos lavrados pelo MPF,
assim como a já mencionada nota de repúdio à PEC 65/2012.
Assim, tanto o MPRN quanto o MPF e a Procuradoria do Estado do RN farão
visitas aos parlamentares. Os magistrados do Estado também receberão o material
e serão convidados a participar das visitas aos senadores.
Além disso, o MPF e o MPRN vão encaminhar aos deputados federais da
bancada do Estado o material, notas técnicas e pareceres jurídicos sobre o assunto.
Fonte
http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7474-mprn-e-mpf-definem-atuacao-para-licenciamento-ambiental-e-divulgam-nota-de-repudio
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