Há exatos 10 anos surgia a Convenção
das Nações Unidas contra a Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação
internacional na prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países
signatários, entre eles o Brasil.
Enfrentar a corrupção é uma
tarefa árdua que requer muito esforço e abnegação. É um grande desafio. São
inúmeras as dificuldades. Ainda assim, iniciativas da sociedade civil vem
surgindo e se consolidando em todo o País. O exercício da cidadania e do
controle social da gestão pública ganhou relevância e visibilidade com novas
ferramentas de mobilização como a internet e as redes sociais.
Em 2009, a Lei da Transparência
inovou ao determinar a publicação em tempo real de informações pormenorizadas
sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se
adequou à LC 131 e é necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores
esforços para o seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções
previstas na própria Lei.
Também em 2009, no âmbito do
Fórum Social Mundial, surgiu a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a
Corrupção e Impunidade. Atualmente são 54 organizações atuando em rede para a
construção de uma cultura de não corrupção para uma sociedade justa,
democrática e solidária.
A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular,
aprovada em 2010, já impediu mais de 1000 candidatos fichas sujas de
participarem das eleições. A sociedade brasileira presenciou recentemente
tentativas de abrandamento da lei da Ficha Limpa e reagiu prontamente.
Em 2011 foi promulgada a Lei de
Acesso à Informação Pública, que regulamenta o direito de acesso à informação
garantido pela Constituição Federal e obriga órgãos públicos a considerar a
publicidade como regra e o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar
dela como deve, a LAI pode se tornar um dos principais instrumentos para o
exercício do controle social.
Ainda em 2011 o Brasil tornou-se
signatário da Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que
pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas
à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação
social.
Em 2012 o Brasil realizou sua
primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL
elencou em seu relatório final 80 propostas para fortalecer o combate à
corrupção. É fundamental que a sociedade civil assuma essas propostas e
reivindique sua implementação.
Em maio de 2013 entrou em
execução uma versão preliminar do 2º Plano de Ação Brasileiro do OGP, com 45
compromissos e desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos
setores da sociedade civil.
Em junho de 2013 o Brasil foi às
ruas. Redes que combatem a corrupção no
país foram fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37.
Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública
e com o fim do Voto Secreto Parlamentar. Mais recentemente ainda foi aprovada a
Lei Anticorrupção Empresarial que dispõe sobre a responsabilização administrativa
e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Desde 2003 até o momento, a Controladoria
Geral da União (CGU) demitiu ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a
PF fez 172 operações de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive
servidores públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados
à corrupção.
Neste momento a sociedade
brasileira também se mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por
Eleições Limpas.
A 72ª posição do Brasil entre os
177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da
Transparência Internacional mostra que a corrupção no País ainda é alarmante. E
que apesar de todas as conquistas, ainda há muito a fazer para erradicar a
cultura da corrupção, dando lugar à cultura da ética, da transparência, da
excelência na gestão pública.
A ABRACCI celebra nesta data, 9
de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as conquistas
brasileiras nessa luta e convida cada cidadã e cidadão a unir forças nesta
luta. A mobilização popular não pode parar!
ABRACCI – Articulação Brasileira
Contra a Corrupção e a Impunidade
Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária. A Ong Baobá é integrante da ABRACCI.
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária. A Ong Baobá é integrante da ABRACCI.
Mais informações
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Informações para imprensa
Secretaria Executiva da ABRACCI
Nicole Verillo - nicoleverillo@amarribo.org.br
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