* Haroldo Mota
Os últimos meses do ano de 2009,
foram marcantes para o movimento ambientalista do RN, pela luta contra a
destruição de uma extensa área de Mata Atlântica primária, para a abertura de
uma rodovia de acesso ao antigo aeroporto de Parnamirim, trecho compreendido
entre os bairros de Satélite (Natal) e Emaús (Parnamirim).
As obras estavam embargadas e a
pressão pela continuação da estrada era imensa, por parte do governo estadual e
dos empresários.
Dois eventos importantes ficaram
marcados contra a destruição da Mata Atlântica e a continuação da estrada.
O primeiro, ocorreu no dia 13 de
novembro de 2009, quando o movimento ambientalista promoveu uma audiência
pública na Assembleia Legislativa para discutir com o poder público e a
sociedade, sobre os riscos da continuação das obras.
Nossa intenção era solicitar a
revisão do projeto com o propósito de conseguirmos o deslocamento da via,
salvaguardando a integridade do patrimônio biológico da reserva.
Na audiência, o promotor de
Justiça do Meio Ambiente Dr. Márcio Diógenes, declarou “A rodovia passa por
duas zonas de proteção e sequer tem licença ambiental no município de
Paramirim”.
O segundo evento, foi marcado
pela presença de Mário Mantovani da SOS Mata Atlântica, que veio a Natal,
especialmente para um ato de protesto contra a destruição da reserva de Mata
Atlântica.
Saímos de bicicleta, defronte ao
IFRN, num sábado a tarde do mês de dezembro, até Parnamirim. Um carro de som
nos acompanhava com diversas palavras de Mário sobre a importância das florestas.
No local, onde começava o
prolongamento da estrada, sentido Parnamirim/Natal, plantamos simbolicamente
várias árvores, na verdade eram inúmeras cruzes de madeira pintada de preto,
onde constavam os nomes em tinta branca: pau brasil, ipê, massaranduba, jatobá,
peroba e vários outras.
Neste cicloprotesto, além de
Mantovani, estavam o pessoal da ONG Baobá, da Bicicletada Natal, dos Amigos da
Natureza e o coordenador do Instituto Reação Periférica Diego Eisenhower.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, por meio do promotor Márcio Diógenes, recebeu denúncias para
investigar o desmatamento na área do Parque das Serras, no bairro Cidade Satélite.
O promotor Dr. Márcio abriu um inquérito civil de nº 024/2009, que foi
publicado no Diário Oficia do Estado, no dia 15 outubro de 2009.
Destes atos, conseguimos
embargar, sensibilizar a população e o governo estadual, pela paralisação das
obras, solicitando um novo estudo, por um novo traçado, usando as bordas da
reserva, que neste caso não haveria uma grave e expressiva divisão da reserva
biológica, como estava sendo executado na referida obra.
Uma grande surpresa nos
aguardava! Na virada do final do ano de 2009, um juiz concede autorização pela
continuação das obras.
Foi uma grande decepção, tínhamos
todos os argumentos que o novo traçado iria proporcionar um impacto ambiental
bem menor.
Há um artigo de Daniel Menezes,
publicado no dia 13 de abril de 2013, no Carta Capital, com o título “O
estranho caso do prolongamento da Prudente de Morais”http://www.cartapotiguar.com.br/2013/04/10/o-estranho-caso-do-prologamento-da-prudente-de-morais/ é bem interessante ler.
Finalmente, agora no dia 1º de
julho de 2016, recebemos uma notícia boa!
A Justiça Federal condena o
Departamento de Estrada e Rodagem do RN - DER, a pagar uma indenização por
danos ao meio ambiente na obra de construção do prolongamento da Av. Prudente
de Morais.
O valor de R$ 2 milhões será
destinado a um fundo de natureza ambiental. Além disso, o DER está obrigado a
executar projeto de compensação ambiental, na forma da destinação de área
equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características
ecológicas.
“É evidente que restou
caracterizado o dano ambiental, pela supressão de vegetação primária ou nos
estágios avançado e médio de regeneração do Bioma da Mata Atlântica, destinada
a proteger o entorno das unidades de conservação, sem a realização de estudos
necessários para garantir a sobrevivência de espécies da flora e da fauna
silvestres ameaçadas de extinção”, escreveu o Juiz Federal Mário Azevedo Jambo
na sentença.
Mário Mantovani, quem sabe com
esse recurso não poderemos pensar também no projeto da Lei da Mata Atlântica e
implantar os Planos Municipais na região metropolitana da capital.
O preço é uma pena pequena de
valor financeiro. Mas, existe o processo de educação que o degradador irá
cumprir, criando a atmosfera de valorar os danos ambientais.
Sabemos que o grave erro cometido
com a reserva da Mata Atlântica em Parnamirim, não trará a floresta original de
volta. Mas, essa sentença é muito importante, é um troféu, um estandarte da
nossa resistência por salvaguardar nosso paraíso terrestre.
* Haroldo Mota
É ativista ambiental, administrador de empresa e
presidente fundador da ONG Baobá.
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